Ainda que seja bastante presente o discurso de que homens e mulheres devem ter igualdade de direitos e oportunidades, a prática no dia a dia não é assim, pelo contrario, é bastante diferente. É verdade que nos últimos 40 anos, a situação das mulheres modificou-se bastante, principalmente por nossa entrada no mercado de trabalho, mas essa conquista das mulheres de ter um trabalho fora do espaço doméstico, ainda não significou de fato uma maior igualdade – nem no mercado de trabalho, pois continuamos a ser mais discriminadas, recebendo os mais baixos salários, e menos reconhecidas profissionalmente, nem alterou a divisão sexual do trabalho, a base de sustentação do patriarcado, já que mesmo com as mulheres trabalhando fora, a responsabilidade pelo trabalho doméstico e de cuidado com a família continua sendo destas.

Outro elemento que precisamos levar em conta é o discurso de super valorização da maternidade na vida das mulheres. Todos e todas nós cansamos de ouvir que uma mulher somente é completa quando se torna mãe. Por quê? Ora, um homem, por si só é “completo”, mas as mulheres somente quando cumprem o papel social que o sistema espera delas? O problema é que é assim que somos, desde bebês, ensinados/as a pensar. Por isso treinamos as crianças desde cedo para aprenderem seu papel em nossa sociedade. Meninas com bonecas, panelinhas, fogãozinhos, tudo se referindo ao espaço doméstico e à sensibilidade. Meninos com carros, super heróis, armas, referindo ao espaço público e à razão.

E é neste complexo contexto, resultado da junção do capitalismo com o machismo, que o tema do aborto se apresenta tão polêmico. Porque falar de legalizar o aborto é falar que as mulheres devem ter direito de serem donas de seu próprio destino, ter autonomia, ter a liberdade de poder decidir livremente quando ser mãe se quiserem serem mães, sem correr risco de ser presa, ou morta.

Falar de legalização do aborto é falar do combate a todas as manifestações de violência contra as mulheres, já que a impossibilidade de poder decidir sobre o que acontece em seu próprio corpo é também uma manifestação de violência sexista.

A luta pela legalização do aborto é feita levando em conta que o acesso aos métodos anticoncepcionais é fundamental, pois ter que passar por uma situação desta, não é fácil para nenhuma mulher. Mas, infelizmente, nenhum método anticoncepcional é 100% seguro, e muitas mulheres tem dificuldade de negociar o uso com seus parceiros. Por isso, quando uma mulher engravida sem planejar e não quer ou não pode ser mãe em um determinado momento, ela tem que ter o direto de decidir, não pode ser tratada como uma criminosa.

A CUT tem posição a quase vinte anos nesta luta. E como não poderia deixar de ser, é do lado das mulheres trabalhadoras, na defesa dos seus direitos, pela legalização e regulamentação da prática do aborto no Sistema Único de Saúde – já que são as trabalhadoras, principalmente as jovens e negras, as maiores atingidas pela criminalização do aborto, porque não tem como pagar clínicas clandestinas caríssimas, e são obrigadas a colocar suas próprias vidas em risco.

E será somente com muita organização e aliança entre os movimentos sociais que conseguiremos avançar nesta questão. E foi neste sentido que a CUT no X CONCUT fez um ato histórico ao integrar-se à Frente Nacional Pela não Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. Esta Frente conta com a participação de diversos movimentos sociais e partidos políticos, demonstrando uma grande capacidade de unidade da esquerda brasileira em torno desta questão.

Ao mesmo tempo em que a onda conservadora e retrógrada de nosso país encontra representantes no Congresso Nacional e em parte da Igreja, esta Frente sai às ruas, para dialogar com a população, vai à luta por uma sociedade na qual também as mulheres possam ter liberdade e autonomia sobre suas vidas. Por isso nós da CUT também vamos às ruas, para falar que essa luta também é nossa!

Aborto: as mulheres decidem, a sociedade respeita o Estado garante.

Rosane Silva é Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT