A política de valorização do salário mínimo deve continuar?

23/07/2014 08:45

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A política de valorização do salário mínimo deve continuar?

 

Por Ernesto Pereira
Ao longo dos dois mandatos do presidente Lula a elevação foi quase o dobro da que ocorreu nos mandatos de FHC, ao início dos quais o salário mínimo se encontrava, em termos reais, nos menores níveis em décadas. No governo Dilma esse movimento continuou, fazendo com que o valor do mínimo em 2014 alcançasse um patamar inédito desde os anos 1960, cerca de 75% acima do vigente no início do primeiro mandato de Lula.
Quando analisamos essa evolução também em dólares, vemos que o valor do salário mínimo mais que duplicou nos últimos anos. Veja aqui os gráficos produzidos sobre aumento do salário mínimo.
Esse resultado decorre diretamente da política deliberada de valorização do salário mínimo implantada pelo Governo Federal na última década. Essa política culminou na lei que fixou uma regra para seu reajuste que, seguindo o movimento dos anos anteriores, tem garantido aumentos reais desde 2012. A efetividade da regra, todavia, se encerra em 2015, abrindo a discussão sobre a conveniência de manter a política. Deveria ela continuar? Ou já teria atingido seus objetivos?
Para responder, é importante notar que, mesmo com o grande aumento nos últimos anos, o salário mínimo no Brasil ainda é baixo, inferior ao que vigorou no país há cinco décadas, entre meados dos anos 1950 e 1960. É baixo porque representa apenas cerca de um quarto do salário mínimo necessário calculado pelo Dieese para atender as necessidades básicas de uma família de 2 adultos e 2 crianças. Baixo porque inferior àquele vigente em países vizinhos como a Argentina e o Chile, e a um terço da média dos países da OCDE.
É baixo, mas o salário mínimo possui influência decisiva sobre os rendimentos recebidos por grande parte da população. Essa influência é direta para quase dois terços dos mais de 30 milhões de beneficiários da  previdência, assim como para os 27 milhões de trabalhadores, cerca de um terço do total, que recebem até um salário mínimo. Seus reajustes afetam, embora indiretamente, também os rendimentos dos mais de 32 milhões de trabalhadores que recebem entre um e dois mínimos. O aumento do mínimo, afetando com isso os salários de mais de 70% dos trabalhadores, é diretamente responsável pela grande elevação dos salários reais, em especial os das faixas mais baixas, verificada no país nos últimos anos.
Mas a valorização do salário mínimo contribui não apenas de forma direta, mas também indireta para essa elevação por meio de seu forte efeito dinamizador sobre a demanda: diferentemente do que se dá com os altos salários, o aumento para aqueles que recebem o mínimo se transforma, em razão de seu valor ainda baixo, quase totalmente em expansão do consumo. Mais ainda, em um consumo especialmente intensivo em alimentação e produtos e serviços básicos produzidos no país, o qual impulsiona o desenvolvimento de um mercado de massa e aquece a atividade econômica, levando à redução da taxa de desemprego e sua manutenção em níveis baixos, situação que aumenta o poder de barganha dos trabalhadores e favorece o crescimento dos salários. Esse crescimento, além de decisivo para a redução das desigualdades sociais em um país que continua, não obstante o progresso recente, sendo um dos mais desiguais do mundo, contribui fortemente, em razão da participação no total relativamente maior dos salários próximos ao mínimo no Norte e Nordeste, para a redução das desigualdades regionais.
A despeito do seu impacto positivo sobre a atividade econômica e a desigualdade, nem todos são favoráveis à valorização do salário mínimo. Não fosse assim, dificilmente teria ele atingido níveis tão baixos como os de meados dos anos 1990, nem se ouviriam críticas de alguns à política. Dentre essas, a mais comum aponta o possível efeito negativo do aumento dos salários sobre os níveis de emprego e formalização: sem aumentos equivalentes na produtividade, o crescimento dos custos salariais levaria à contratação de um número menor de trabalhadores e à elevação do grau de informalidade. Se em certas condições de mercado de trabalho e a níveis salariais suficientemente elevados tais efeitos podem de fato se verificar, esse claramente não é o caso do Brasil, onde o forte aumento do salário mínimo se deu de forma concomitante à queda contínua das taxas de desemprego e ao aumento do nível de formalização. Já outros apontam para o impacto daquele aumento sobre a competitividade da produção industrial, esquecendo que a variação da maior parte dos salários na indústria não está ligada ao reajuste do mínimo, pois se situa significativamente acima dele, além de que os custos com pessoal correspondem, em média, a apenas cerca de 10% dos custos totais de produção. Ainda, indicam alguns os possíveis efeitos explosivos do aumento do mínimo sobre o resultado da Previdência Social, ignorando que o aumento nos últimos anos foi acompanhado pela estabilidade, quando não melhora, daquele resultado. Seguramente, se mantida indefinidamente, a política de valorização do salário mínimo poderia em algum momento vir a produzir esses efeitos; dado seu valor ainda baixo, contudo, essa possibilidade é improvável no futuro próximo.
As evidências que sustentam as críticas mais frequentes à política de valorização do salário mínimo são, portanto, bastante frágeis. Outras, contudo, possuem uma base real. Assim, é certo que essa valorização aumenta o custo de serviços como os de empregada doméstica, de limpeza, segurança, do comércio. Nem todos, entre aqueles que consomem, mais que produzem, esses serviços, estão dispostos a arcar com esse aumento, que reduz sua renda real relativa. Estes tendem a ser contrários à continuidade da política. Cabe aos demais, para quem as enormes discrepâncias salariais verificadas no país são injustas e injustificáveis, defendê-la, se não indefinidamente, ao menos pelos próximos anos.
Ernesto Pereira é economista

 

Artigo extraído do site da Fundação Perseu Abramo, o original pode ser encontrado aqui

Por Ernesto Pereira

 

Ao longo dos dois mandatos do presidente Lula a elevação foi quase o dobro da que ocorreu nos mandatos de FHC, ao início dos quais o salário mínimo se encontrava, em termos reais, nos menores níveis em décadas. No governo Dilma esse movimento continuou, fazendo com que o valor do mínimo em 2014 alcançasse um patamar inédito desde os anos 1960, cerca de 75% acima do vigente no início do primeiro mandato de Lula.

Quando analisamos essa evolução também em dólares, vemos que o valor do salário mínimo mais que duplicou nos últimos anos. Veja aqui os gráficos produzidos sobre aumento do salário mínimo.

Esse resultado decorre diretamente da política deliberada de valorização do salário mínimo implantada pelo Governo Federal na última década. Essa política culminou na lei que fixou uma regra para seu reajuste que, seguindo o movimento dos anos anteriores, tem garantido aumentos reais desde 2012. A efetividade da regra, todavia, se encerra em 2015, abrindo a discussão sobre a conveniência de manter a política. Deveria ela continuar? Ou já teria atingido seus objetivos?

Para responder, é importante notar que, mesmo com o grande aumento nos últimos anos, o salário mínimo no Brasil ainda é baixo, inferior ao que vigorou no país há cinco décadas, entre meados dos anos 1950 e 1960. É baixo porque representa apenas cerca de um quarto do salário mínimo necessário calculado pelo Dieese para atender as necessidades básicas de uma família de 2 adultos e 2 crianças. Baixo porque inferior àquele vigente em países vizinhos como a Argentina e o Chile, e a um terço da média dos países da OCDE.

É baixo, mas o salário mínimo possui influência decisiva sobre os rendimentos recebidos por grande parte da população. Essa influência é direta para quase dois terços dos mais de 30 milhões de beneficiários da  previdência, assim como para os 27 milhões de trabalhadores, cerca de um terço do total, que recebem até um salário mínimo. Seus reajustes afetam, embora indiretamente, também os rendimentos dos mais de 32 milhões de trabalhadores que recebem entre um e dois mínimos. O aumento do mínimo, afetando com isso os salários de mais de 70% dos trabalhadores, é diretamente responsável pela grande elevação dos salários reais, em especial os das faixas mais baixas, verificada no país nos últimos anos.

Mas a valorização do salário mínimo contribui não apenas de forma direta, mas também indireta para essa elevação por meio de seu forte efeito dinamizador sobre a demanda: diferentemente do que se dá com os altos salários, o aumento para aqueles que recebem o mínimo se transforma, em razão de seu valor ainda baixo, quase totalmente em expansão do consumo. Mais ainda, em um consumo especialmente intensivo em alimentação e produtos e serviços básicos produzidos no país, o qual impulsiona o desenvolvimento de um mercado de massa e aquece a atividade econômica, levando à redução da taxa de desemprego e sua manutenção em níveis baixos, situação que aumenta o poder de barganha dos trabalhadores e favorece o crescimento dos salários. Esse crescimento, além de decisivo para a redução das desigualdades sociais em um país que continua, não obstante o progresso recente, sendo um dos mais desiguais do mundo, contribui fortemente, em razão da participação no total relativamente maior dos salários próximos ao mínimo no Norte e Nordeste, para a redução das desigualdades regionais.

A despeito do seu impacto positivo sobre a atividade econômica e a desigualdade, nem todos são favoráveis à valorização do salário mínimo. Não fosse assim, dificilmente teria ele atingido níveis tão baixos como os de meados dos anos 1990, nem se ouviriam críticas de alguns à política. Dentre essas, a mais comum aponta o possível efeito negativo do aumento dos salários sobre os níveis de emprego e formalização: sem aumentos equivalentes na produtividade, o crescimento dos custos salariais levaria à contratação de um número menor de trabalhadores e à elevação do grau de informalidade. Se em certas condições de mercado de trabalho e a níveis salariais suficientemente elevados tais efeitos podem de fato se verificar, esse claramente não é o caso do Brasil, onde o forte aumento do salário mínimo se deu de forma concomitante à queda contínua das taxas de desemprego e ao aumento do nível de formalização. Já outros apontam para o impacto daquele aumento sobre a competitividade da produção industrial, esquecendo que a variação da maior parte dos salários na indústria não está ligada ao reajuste do mínimo, pois se situa significativamente acima dele, além de que os custos com pessoal correspondem, em média, a apenas cerca de 10% dos custos totais de produção. Ainda, indicam alguns os possíveis efeitos explosivos do aumento do mínimo sobre o resultado da Previdência Social, ignorando que o aumento nos últimos anos foi acompanhado pela estabilidade, quando não melhora, daquele resultado. Seguramente, se mantida indefinidamente, a política de valorização do salário mínimo poderia em algum momento vir a produzir esses efeitos; dado seu valor ainda baixo, contudo, essa possibilidade é improvável no futuro próximo.

As evidências que sustentam as críticas mais frequentes à política de valorização do salário mínimo são, portanto, bastante frágeis. Outras, contudo, possuem uma base real. Assim, é certo que essa valorização aumenta o custo de serviços como os de empregada doméstica, de limpeza, segurança, do comércio. Nem todos, entre aqueles que consomem, mais que produzem, esses serviços, estão dispostos a arcar com esse aumento, que reduz sua renda real relativa. Estes tendem a ser contrários à continuidade da política. Cabe aos demais, para quem as enormes discrepâncias salariais verificadas no país são injustas e injustificáveis, defendê-la, se não indefinidamente, ao menos pelos próximos anos.

 

Ernesto Pereira é economista

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