Autonomia do Banco Central: submissão à ditadura do mercado financeiro

09/09/2014 06:31

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Autonomia do Banco Central: submissão à ditadura do mercado financeiro

Autonomia do Banco Central: submissão à ditadura do mercado financeiro
 Daniel Gaio*
Baseadas numa incerta correlação entre maior independência do BC e menor inflação, as candidaturas de Aécio Neves e Marina Silva acenam ao mercado financeiro: suas candidaturas estarão ao seu dispor para que os bancos privados elaborem a política monetária. É a completa submissão de um governo à ditadura do mercado.
 
Atualmente, o Banco Central brasileiro não tem a autonomia legal para exercer a política monetária de controle da inflação - ainda que, desde 1994, tenha aumentado bastante sua autonomia efetiva.
 
A proposta dos candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) é a de que o  o Banco Central tenha maior autonomia, ou seja,  passe a ser o órgão formulador da política econômica do país, e não mais os governos democraticamente eleitos e que tem hoje essa prerrogativa.
 
O próprio Milton Friedman, papa do neoliberalismo, criticou, em 1962, a proposta de um BC independente, criticando “a concentração de poderes num órgão livre do controle político direto e suscetível ao ponto de vista dos banqueiros”.
 
A principal justificativa de seus defensores de quem defende uma maior autonomia do Banco Central é a possibilidade de uma suposta maior credibilidade à política de controle inflacionário e de taxas de juros para que os investidores privados internacionais pudessem “especular” e aplicar aqui os seus recursos. O custo desse maior investimento seria uma menor autonomia dos governos para traçar suas políticas econômicas, incluindo as de estímulo à atividade econômica, de valorização dos salários e de redução das taxas de desemprego. Nessa concepção liberal, as “mãos invisíveis do mercado” produziriam uma estabilidade econômica que criaria as condições favoráveis à expansão do emprego e da renda da população. A autonomia total do Banco Central seria o solo firme para se fincar de forma sólida e definitiva o tripé do câmbio flutuante, metas de inflação e arrocho fiscal, por meio do superávit público primário. 
 
O Governo da presidenta Dilma, orientado num modelo de política econômica que valoriza a coordenação de políticas econômicas e objetiva competitividade e pleno emprego, tem dado passos importantes no sentido de romper com essa lógica perversa de arrochos salariais e altas taxas de juros, conseguindo, mesmo num momento de superação de uma enorme crise mundial, alcançar as menores taxas de desemprego e manter a valorização da renda da classe trabalhadora.
 
É certo que a autonomia (ou independência) do Banco Central, além de indesejável, não resolve o problema de gerenciamento macroeconômico de um país ainda refém do processo de liberalização financeira. Uma política econômica que tenha no horizonte a justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico não pode prescindir de um firme compromisso com a expansão do emprego e renda e com a defesa de uma política nacional de desenvolvimento econômico sustentável para a indústria nacional, com um esforço planejado e sistemático de diminuição da vulnerabilidade externa e da dependência em relação aos capitais especulativos. E o Banco Central é um importante instrumento de execução da política monetária com esses objetivos, sob a coordenação macroeconômica e política do Executivo.
*Daniel Gaio é Diretor Executivo da CUT

Daniel Gaio*

Baseadas numa incerta correlação entre maior independência do BC e menor inflação, as candidaturas de Aécio Neves e Marina Silva acenam ao mercado financeiro: suas candidaturas estarão ao seu dispor para que os bancos privados elaborem a política monetária. É a completa submissão de um governo à ditadura do mercado.

Atualmente, o Banco Central brasileiro não tem a autonomia legal para exercer a política monetária de controle da inflação - ainda que, desde 1994, tenha aumentado bastante sua autonomia efetiva.

A proposta dos candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) é a de que o  o Banco Central tenha maior autonomia, ou seja,  passe a ser o órgão formulador da política econômica do país, e não mais os governos democraticamente eleitos e que tem hoje essa prerrogativa.

O próprio Milton Friedman, papa do neoliberalismo, criticou, em 1962, a proposta de um BC independente, criticando “a concentração de poderes num órgão livre do controle político direto e suscetível ao ponto de vista dos banqueiros”.

A principal justificativa de seus defensores de quem defende uma maior autonomia do Banco Central é a possibilidade de uma suposta maior credibilidade à política de controle inflacionário e de taxas de juros para que os investidores privados internacionais pudessem “especular” e aplicar aqui os seus recursos. O custo desse maior investimento seria uma menor autonomia dos governos para traçar suas políticas econômicas, incluindo as de estímulo à atividade econômica, de valorização dos salários e de redução das taxas de desemprego. Nessa concepção liberal, as “mãos invisíveis do mercado” produziriam uma estabilidade econômica que criaria as condições favoráveis à expansão do emprego e da renda da população. A autonomia total do Banco Central seria o solo firme para se fincar de forma sólida e definitiva o tripé do câmbio flutuante, metas de inflação e arrocho fiscal, por meio do superávit público primário. 

O Governo da presidenta Dilma, orientado num modelo de política econômica que valoriza a coordenação de políticas econômicas e objetiva competitividade e pleno emprego, tem dado passos importantes no sentido de romper com essa lógica perversa de arrochos salariais e altas taxas de juros, conseguindo, mesmo num momento de superação de uma enorme crise mundial, alcançar as menores taxas de desemprego e manter a valorização da renda da classe trabalhadora.

É certo que a autonomia (ou independência) do Banco Central, além de indesejável, não resolve o problema de gerenciamento macroeconômico de um país ainda refém do processo de liberalização financeira. Uma política econômica que tenha no horizonte a justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico não pode prescindir de um firme compromisso com a expansão do emprego e renda e com a defesa de uma política nacional de desenvolvimento econômico sustentável para a indústria nacional, com um esforço planejado e sistemático de diminuição da vulnerabilidade externa e da dependência em relação aos capitais especulativos. E o Banco Central é um importante instrumento de execução da política monetária com esses objetivos, sob a coordenação macroeconômica e política do Executivo.

*Daniel Gaio é Diretor Executivo da CUT e militante da CSD

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